POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Viação 434 Lda., NIPC 518581713, com sede na Rua de São Francisco, n.º 660, Adroana, 2645-019 Alcabideche, adiante designada por “Viação 434”, é uma empresa de transportes rodoviários públicos e turísticos de passageiros, que atua no concelho de Sintra. E, empenhada em proteger a privacidade dos seus clientes e utilizadores, com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, criou a presente Política de Privacidade.
1. Por que Política de Privacidade?
Com esta Política de Privacidade, pretendemos dar a conhecer aos nossos clientes e utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).
2. O que abrange a Política de Privacidade?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Viação 434, nomeadamente nos postos de venda e nas plataformas digitais da qual é proprietária, como o website https://www.sintra434.com/pt, doravante designado por site.
3. O que são dados pessoais?
Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerado identificável o indivíduo que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente, por referência a um indicador como o nome, número de identificação, dados de localização ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica ou social.
4. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais nas plataformas digitais é a própria Viação 434, que no contexto decide quais os dados recolhidos, os seus meios de tratamento e para que finalidades são utilizados.
Nos seus postos de venda, a recolha e tratamento dos dados pessoais é assegurada por trabalhadores da Viação 434.
5. Que tipo de dados pessoais recolhemos?
Nas plataformas digitais, os dados pessoais estritamente necessários aos fins estabelecidos, nomeadamente, à emissão das faturas solicitadas pelos clientes, à subscrição de funcionalidades e produtos e de candidaturas submetidas, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de identificação fiscal, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico.
Nos postos de vendas, os dados necessários para o fornecimento dos serviços públicos e turísticos prestados pela Viação 434, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de telefone, os números de identificação civil e fiscal e o endereço de correio eletrónico.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins legalmente previstos, a Viação 434 apenas procede ao tratamento de dados estritamente necessários, conservando-os durante os prazos legalmente impostos ou enquanto se legitimar pela prestação do serviço público.
6. Quando e como recolhemos os seus dados?
Os seus dados são recolhidos por telefone, por escrito ou pelo site, mediante o seu consentimento.
Os dados pessoais só são recolhidos e tratados quando o cliente subscreve um dos nossos produtos ou serviços, presencialmente ou através das plataformas digitais, e que estes sejam necessários e sem os quais não seja possível usufruir dos serviços prestados pela Viação 434.
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados unicamente para a finalidade que foi fornecido o consentimento por parte do titular dos dados.
7. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, ou seja, à prestação dos serviços contratados.
8. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e com a imposição legal.
Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou fornecidos ou pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9. Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através dos contactos que a Viação 434 disponibiliza, como o sintra434@sintra434.com, esclarecendo, no entanto, que a eliminação dos dados inviabilize os contratos que se encontram ativos.
10. Quais as medidas adotadas pela Viação 434 para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
A Viação 434 assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que são disponibilizados, dentro dos limites da sua responsabilidade, tendo implementado políticas com esse propósito.
Pretende a Viação 434 assegurar que dentro do seu alcance, estão implementadas condições para proteger os dados pessoais à sua guarda contra qualquer tratamento ilícito sobre os mesmos.
Nesse sentido, no site os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Viação 434, sobre as quais estão implementadas medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Viação 434, alertamos todos os clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente assegurar que utiliza um computador e um browser atualizados em termos de segurança, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, devendo certificar-se da autenticidade dos sites que visita na Internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie, e que acautelem o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de cliente, não partilhando com terceiros as suas credenciais de acesso.
11. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
A Viação 434, no âmbito da sua atividade, recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente, essa prestação destes serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores. Quando tal sucede, a Viação 434 toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível.
Assim, qualquer entidade subcontratada pela Viação 434 tratará os dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores, em nome e por conta da Viação 434, com a estrita obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Ademais, a Viação 434 poderá comunicar os dados pessoais dos clientes a outras empresas do mesmo grupo económico da Viação 434 com terceiros, prestadores de serviços, parceiros de negócios que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos serviços ao cliente.
Os dados dos clientes ou utilizadores poderão ter de ser preservados e comunicados para uso das autoridades competentes caso a Viação 434 seja notificada por essas entidades para os fornecer, sempre no estrito cumprimento da legislação portuguesa.
12. Pode ocorrer a transferência internacional de dados?
Alguns dos dados pessoais dos clientes, ou todos eles, poderão ser transferidos para o estrangeiro, por exemplo quando são armazenados pela Viação 434 em servidores de computação em nuvem localizados fora de Portugal. Para esse efeito, a Viação 434 cumprirá todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente e adotará as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos clientes.
13. Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à Política de Privacidade de Viação 434?
A Viação 434 reserva o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à sua Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas suas plataformas digitais.
14. O que são os cookies?
A Viação 434 utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para recolher informações sobre o computador ou dispositivo móvel do utilizador, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência de navegação. Os cookies servem para simplificar a análise do tráfego ou indicar quando um site é visitado, permitindo o envio de informações a utilizadores. Os diferentes tipos de cookies estão identificados a seguir:
cookies de preferência: permitem ao site recordar-se de certas informações para personalizar a sua experiência. Se esses cookies forem desativados, o site pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedir o seu correto funcionamento.
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15. Qual a legislação e foro competentes?
Para a solução de diferendos decorrentes do presente documento, será aplicado integralmente o Direito português e eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Cascais.
Esta Política foi modificada pela última vez em 8 de agosto de 2025.